Termos de Serviço

1. Definições

• Peça: objeto único e colecionável (mobiliário de autor, arte, escultura, design ou outro artigo de valor patrimonial) com proveniência documentada.
• Membro: candidato cuja adesão foi aprovada.
• Alocação: pedido de aquisição de uma Peça específica por um Membro.
• Tier: nível de adesão (Bronze, Silver, Gold) que determina o acesso a funcionalidades e coleções.
• Valorização de plataforma: valor de referência atribuído por nós a uma Peça em cada momento.

2. Natureza do serviço

A Gutzu disponibiliza acesso a um catálogo restrito de Peças e a uma área privada de gestão da coleção. As valorizações apresentadas são valores de plataforma e não constituem aconselhamento financeiro, de investimento ou fiscal, nem garantem qualquer valor de revenda no mercado aberto.

3. Adesão

A adesão é concedida por candidatura. A Gutzu avalia cada candidatura de forma discricionária e reserva-se o direito de a aceitar ou recusar sem obrigação de fundamentação. A aprovação dá origem a um convite pessoal e intransmissível para criação de conta. As contas são pessoais; é proibida a partilha de credenciais.

4. Verificação de identidade (KYC)

A aquisição de Peças está condicionada à verificação de identidade do Membro, realizada pela casa. A The Gutzu pode recusar ou suspender uma aquisição enquanto a verificação não estiver concluída.

5. Processo de aquisição

O processo segue, por esta ordem:

1. Submissão de perfil para alocação de uma Peça.
2. Verificação de identidade (KYC).
3. Aprovação pela Gutzu.
4. Envio do contrato de aquisição para assinatura eletrónica (DocuSign).
5. Após assinatura, abertura de uma janela de pagamento por tempo limitado.
6. Confirmação do pagamento, criação da Peça na coleção do Membro e eventual atualização de tier.

6. Preços e pagamentos

Não existem preços públicos. Os valores são apresentados ao Membro no âmbito do processo de aquisição, expressos em euros (EUR). Quando exibidos noutras moedas, os valores são indicativos e o montante final é cobrado em EUR. Os pagamentos são processados pela Stripe. A janela de pagamento, uma vez expirada, pode implicar a perda da reserva da Peça.

7. Contrato de aquisição e cláusulas das Peças

Cada aquisição é regida por um contrato que inclui, designadamente:

• Não-modificação: a Peça não pode ser alterada, repintada, restaurada por terceiros ou modificada estruturalmente.
• Anti-revenda (24 meses): a Peça não pode ser revendida fora do processo aprovado pela plataforma durante 24 meses a contar da aquisição.
• Direito de preferência (ROFR): a Gutzu tem direito de preferência na recompra, à valorização de plataforma, antes de qualquer venda a terceiros.
• Acesso para manutenção: o Membro concede acesso à Peça para as visitas de manutenção programadas.
• Transferência geracional: em caso de falecimento, o herdeiro designado recebe a Peça e os benefícios de tier associados, nos termos contratuais.
• Passaporte digital: o Membro aceita o acompanhamento digital de propriedade; a transferência carece de aprovação e o código de verificação da Peça não pode ser destruído.

A violação destas cláusulas pode invalidar a garantia de valorização e acionar o direito de preferência.

8. Programa de manutenção

As Peças incluem um programa de manutenção periódica (ciclo de cinco anos), durante o qual a Gutzu trata da conservação com técnicas originais. A recusa de acesso para manutenção pode invalidar a garantia de valorização.

9. Mercado secundário e saída

Os Membros elegíveis podem solicitar a saída/liquidação de uma Peça. A The Gutzu pode optar pela recompra à valorização de plataforma ou intermediar a transferência no círculo privado. Todas as transferências de titularidade são executadas digitalmente; a Peça física circula independentemente entre titulares.

10. Propriedade intelectual

A marca GUTZU®, o conteúdo da plataforma e os materiais associados são propriedade da Gutzu e não podem ser reproduzidos sem autorização.

11. Conduta e suspensão

A Gutzu pode suspender ou cessar o acesso de qualquer Membro que viole estes Termos, as cláusulas contratuais das Peças ou a confiança do círculo privado, sem prejuízo das obrigações já constituídas.

12. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a Gutzu não responde por danos indiretos ou por flutuações de valor das Peças no mercado aberto. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.

13. Alterações aos Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versão em vigor é a publicada nesta página. Alterações materiais serão comunicadas aos Membros.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios, é competente o foro da comarca do Porto, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor aplicáveis.